09/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 04:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 16:17

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701404-40.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson Alves Basil - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Revoga-se a liminar anteriormente concedida. condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 797,27 (setecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), com correção monetária pelo INPC a partir da data do vencimento da cobrança e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/05/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 09:20:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:31

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:00

Decisão Proferida
30/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:09

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:09

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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