TJAL - 0701342-11.2015.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGENES VIEIRA DA MOTA

CPF *23.***.*23-50

WALLEF CAMARA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*49-43

MAURICIO RAMOS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

FABIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA

DR. FABIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA

EDNA VICENTE DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

ROBERTO FELIX RODRIGUES FILHO

CPF *45.***.*48-04

MARQUESAN BARRETO DE MORAIS

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*52-45

JOSEFA MARIA VIEIRA

CPF *58.***.*78-87

FRANCISCA VIEIRA LEITE

FLABIO FERREIRA DA SILVA

ALANE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 21:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/05/2025 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB 18266/PB) Processo 0701342-11.2015.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wallef Camara de Oliveira - Sendo assim, adotem-se as providências devidas em relação ao recurso de pág. 396/397, nos seguintes moldes: (I) DESARQUIVEM-SE os autos; (II) Presentes os pressupostos de recorribilidade, RECEBO o recurso de apelação de págs. 396/397, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

    INTIME-SE o apelante e o apelado para que, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, apresentem, respectivamente, suas razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do CPP.

    Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do CPP. (III) COMUNIQUE-SE à 16ª Vara da Capital, via ofício, acerca de toda a situação relatada no presente despacho.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:30

    Reativação de Processo Baixado

  • 05/05/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 10:20

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2019 10:20

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2019 10:18

    Expedição de Outros.

  • 18/09/2019 10:18

    Expedição de Outros.

  • 18/09/2019 10:18

    Expedição de Outros.

  • 18/09/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 10:18

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 08:36

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 25/07/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2018 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2018 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2018 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2018 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2017 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2017 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2017 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2017 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 11:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/09/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2017 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2017 12:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2017 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:35

    Visto em correição

  • 24/10/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 09:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/10/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 13:38

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2016 11:55

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2016 11:55

    Juntada de Alvará

  • 29/09/2016 14:34

    Expedição de Outros.

  • 29/09/2016 14:34

    Expedição de Outros.

  • 29/09/2016 14:34

    Expedição de Outros.

  • 29/09/2016 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2016 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 10:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2016 10:28:32, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 28/09/2016 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 08:00

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2016 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2016 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 10:52

    Juntada de Informações

  • 12/09/2016 13:39

    Decisão Proferida

  • 02/09/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2016 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2016 09:57

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2016 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 18/08/2016 14:31

    Decisão Proferida

  • 17/08/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2016 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2016 11:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/07/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 11:00

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2016 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2016 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 10:10

    Decisão Proferida

  • 10/05/2016 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2016 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 10:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2016 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2016 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2016 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 09:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2016 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2016 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 13:21

    Decisão Proferida

  • 18/02/2016 10:16

    Classe Processual alterada

  • 18/02/2016 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 13:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/02/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2016 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 15:39

    Visto em correição

  • 08/01/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2016 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 16:35

    Decisão Proferida

  • 09/12/2015 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 12:10

    Classe Processual alterada

  • 09/12/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2015 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 11:00

    Decisão Proferida

  • 17/11/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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