TJAL - 0701601-30.2020.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO VIEIRA

CPF *37.***.*47-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701601-30.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Augusto VieiraB0 - Ante o certificado à pág. 180, deixo de apreciar o requerimento do Ministério Público feito às págs. 176/177.

    No mais, aguarde-se o cumprimento de todo o já determinado na decisão de págs. 167/168.

    Providências necessárias.

  • 09/07/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/06/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701601-30.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Augusto Vieira - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

    Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome do celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, INTIME-SE o Ministério Público, de modo que o referido órgão ministerial dê início à execução do acordo.

    Os pagamentos deverão ser realizados mediante depósito na conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de Brasília S/A (BRB) DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal (prazo: 05 meses) Após o decurso do prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga se houve o cumprimento das condições e requeira o que entender adequado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 17:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/05/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701601-30.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Augusto Vieira - DESPACHO: "Remetam-se os presentes autos conclusos para homologação do Acordo de Não Persecução Penal." Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito

  • 06/05/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:53

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 19/09/2024 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 22:36

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2024 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 11:03

    Evolução da Classe Processual

  • 11/06/2024 20:36

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 21:21

    Evolução da Classe Processual

  • 04/03/2024 09:53

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 20:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2020 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:23

    Decisão Proferida

  • 10/12/2020 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/12/2020 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 05:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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