16/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:51

Transitado em Julgado
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0717075-97.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Charlle Mauricio MachadoB0 - Autos n° 0717075-97.2023.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Charlle Mauricio Machado Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Maria Cicera Lino Ferreira TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 15 de julho de 2025, às 11:00 horas na sala das Audiências da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a).

Luciana Josué Raposo Lima Dias, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, comigo José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a), Parte autora Charlle Mauricio Machado, seu Advogado Igor Pinheiro dos Santos OAB/AL, n° 18.908; Parte ré Maria Cicera Lino Ferreira, Representada pela Defensora Pública Roana do Nascimento Couto, para audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível, Processo n°. 0717075-97.2023.8.02.0058.

ABERTA AUDIÊNCIA, pelo(a) MM.

Juíz(a), as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: A) A parte se obriga no prazo de 30 dias contados, a partir de hoje, para resolver o problema, de modo que as águas do seu imóvel não caiam mais no imóvel do autor B) Durante esse período a parte ré tem acesso livre ao terreno do autor para solucionar o problema C) No dia 15 de agosto de 2025, será realizada vistoria com o intuito de verificar o se o problema foi resolvido, sendo realizado testes para visualizar se a água está caindo de forma adequada D) Caso o problema não seja resolvido o autor irá realizar o procedimento necessário para corrigir o problema, sendo posteriormente indenizado pela ré no valor equivalente aos gastos do serviço conforme notas apresentadas E) Em caso de não pagamento o valor da nota constituirá título de crédito a ser executado nestes autos F) as partas abrem renunciam dano moral Diante disso, a MM Juíza homologou o acordo descrito, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso III, saindo os presentes intimados. cada parte arca com o valor de seu advogado.

Sem custas e honorários.

Abrindo mão do transito em julgado por conta da consensualidade.

DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.

Sem custas Nada mais havendo mandou o(a) MM.

Juiz(a) que encerrasse o presente termo.

Eu,__________ José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a) digitei e subscrevo.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juiz(a) de Direito
15/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:29

Homologada a Transação
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:43

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 18:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL) Processo 0717075-97.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charlle Mauricio Machado - Autos n° 0717075-97.2023.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Charlle Mauricio Machado Réu: Maria Cicera Lino Ferreira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo sido pautada audiência de Instrução, para o dia 15 de julho de 2025, às 11 horas, no(a) 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados.

Eu, Nair Stéfanie de Araújo Silva, Cedida, o digitei, e eu, Maria Silvaneide Alves da Silva Rios, Chefe de Secretaria, o conferi e subscrevi.

Arapiraca, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:44

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 10:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
30/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:20

Despacho de Mero Expediente
01/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 03:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:29

Processo Transferido entre Varas
24/05/2024 12:29

Processo Transferido entre Varas
24/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 14:05:09, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
09/05/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/04/2024 09:08

Processo Transferido entre Varas
30/04/2024 09:08

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2024 09:08

Recebimento no CEJUSC
30/04/2024 09:08

Remessa para o CEJUSC
30/04/2024 09:08

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2024 09:08

Processo Transferido entre Varas
29/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 18:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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