TJAL - 0707086-96.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA LIMA

CPF *68.***.*76-53

Advogados

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA

OAB: 12169/AL

CPF *19.***.*64-06

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707086-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fatima LimaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos nº: 0707086-96.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Fatima Lima Réu: Banco Pan Sa DECISÃO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca , 25 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 25/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 15:07

    Decisão Proferida

  • 25/07/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 04:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707086-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fatima LimaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 14/07/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 03:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 10:36

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707086-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Lima - Ante o exposto: 1.

    Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

    A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

    Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira. 3.

    Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 4.

    Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 5.

    Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 6.

    Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

    Arapiraca, 05 de maio de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 05/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:25

    Decisão Proferida

  • 05/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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