03/06/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700457-66.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Penha Amorim Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
02/06/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 04:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700457-66.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Penha Amorim Junior - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Diante do exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito [em dobro]{.underline} dos valores descontados da parte autora, no que se refere ao objeto da presente ação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 09:24:32, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
31/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:03

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
13/09/2024 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
30/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:41

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724530-95.2020.8.02.0001

Maria Lucia de Souza Batista

Pedro de Souza Batista Neto

Advogado: Lacide Alves da Silva Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0700119-03.2018.8.02.0051

Municipio de Rio Largo

Rosalvo Felix da Silva

Advogado: Fernando Igor Abreu Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0001838-37.2013.8.02.0051

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Sidplast do Nordeste Ind e com de P Hosp...

Advogado: Elton Gomes Mascarenhas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2017 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000220-73.2019.8.02.0010

Maria de Lourdes da Silva

Municipio de Colonia Leopoldina

Advogado: Breno Calheiros Murta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2019 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0700012-46.2023.8.02.0030

Susana Menezes Luz de Souza

Auto Viacao Progresso S/A

Advogado: Jhuly Anne Batista Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2023 23:05

Exibir Processo