04/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:08

Transitado em Julgado
06/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702256-66.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Luiz Guilherme de Melo Lopes, Luiz Guilherme de Melo Lopes, Luiz Guilherme de Melo Lopes, Any Caroline Ayres da Costa Lopes - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração, corrigindo a omissão mencionada, passando a alterar o dispositivo da sentença, para que passe a constar: "Diante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça inicial, para: a) CONDENAR a parte demandada a PAGAR a promovente a importância de R$3.709,12 a título de compensação pelos danos materiais sofridos, acrescido de quaisquer descontos referente a contribuição litigante, na modalidade simples, devendo a parte autora atualizar em planilha de cobrança em eventual fase executória.

Quanto a correção, com o advento da Lei nº 14.905 de 2024, deve-se aplicar atualização desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, todos do Código Civil, devendo ser aplicada a taxa legal, que corresponde à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.171, de 2024, do Conselho Monetário Nacional do Banco Central, resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) CONDENAR a parte demandada a PAGAR a promovente a importância de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, para cada autor, somando a monta de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Sem custas ou honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. " Mantendo os demais termos da retro sentença.

A presente sentença atua como parte integrante da decisão anteriormente proferida (fls. 343/348).

Indefiro o requerimento do embargado no que toca à aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intimem-se.
05/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:21

Apensado ao processo
25/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:47:59, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
11/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
14/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700496-31.2025.8.02.0082

Securos Corretora de Seguros LTDA

Up 360 Marketing Digital Radio e Tv LTDA

Advogado: Delcio Deliberato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0701440-23.2024.8.02.0032

Juraci Querino dos Santos

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0722847-47.2025.8.02.0001

Miami Boutique e Studio de Cabelos Eirel...

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Tristanna Baltar da Cunha Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0700492-41.2025.8.02.0034

Genilza Maria Nascimento

Carlos Roberto dos Santos Moreira

Advogado: Jose Paulo Amaro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0700411-57.2025.8.02.0078

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Kaillane Victoria da Silva Nunes

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 15:02

Exibir Processo