13/06/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:28

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: mariana de oliveira melo (OAB 26060/PE) Processo 0700464-26.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Franco de Albuquerque Lemos Araújo - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 26/08/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:39

Decisão Proferida
19/05/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: mariana de oliveira melo (OAB 26060/PE) Processo 0700464-26.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Franco de Albuquerque Lemos Araújo - Tendo em vista que a procuração juntada à fl. 10 não consta a assinatura do outorgante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual com a juntada do instrumento de procuração, sob pena de extinção.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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