TJAL - 0700263-72.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700263-72.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Tomé de Souza - Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, determinando que o ESTADO DE ALAGOAS, independentemente de qualquer entrave burocrático, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, disponibilize, providencie ou custeie, em favor da parte autora, a CIRURGIA DE VITRECTOMIA posterior em olho esquerdo com óleo de silicone, conforme laudo médico (fl. 12), abstendo-se de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de bloqueio de valores suficientes para garantir o custeio do tratamento médico.
INTIME-SE o(a) gestor(a) da Secretaria Estadual de Saúde para o integral cumprimento desta decisão.
Por se tratar de direito indisponível e não admitir autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC.
CITE-SE a parte ré para que tome ciência da presente decisão e, querendo, apresente contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado devidamente cumprido (CPC, arts. 183 c/c 231, 238 e 335, III).
Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, ou 30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública.
Considerando tratar-se de direito individual indisponível, INTIME-SE o Ministério Público para atuar como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 do CPC.
Providências necessárias.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
São Sebastião (AL), 06 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
06/05/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 13:23
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
05/05/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 08:45
Juntada de Informações
-
28/03/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:08
Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
-
26/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700137-17.2025.8.02.0071
Policia Civil do Estado de Alagoas
Danielson Frank da Silva Santos
Advogado: Karilane Santana Sampaio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2025 19:07
Processo nº 0700270-36.2025.8.02.0014
Policia Civil do Estado de Alagoas
Claudenor dos Anjos
Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2025 15:01
Processo nº 0000128-97.2024.8.02.0082
Maria Helena Marinho
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Marcos Joel Nunes Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/09/2024 10:38
Processo nº 0700409-32.2024.8.02.0043
Banco Honda S/A.
Edjane Barbosa da Silva Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2024 14:10
Processo nº 0701251-97.2024.8.02.0047
Policia Civil do Estado de Alagoas
Ewertton Gean Alves Santos
Advogado: Eliete Rosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/09/2024 01:45