26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL) - Processo 0701020-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Francisco Holanda Costa FilhoB0 - B1Marcia Gomes de Barros MelroB0 - RÉU: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - DISPOSITIVO: Ex Positis, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração, ao tempo em que reconheço a omissão indicada nos aclaratórios, bem como RETIFICO o dispositivo da sentença, a fim de passar a constar o seguinte: "(...) b) CONDENO a empresa demandada à restituição, em favor dos autores, dos valores por estes despendidos na execução do contrato supramencionado, com juros moratórios desde o vencimento da obrigação (art. 397 CC) e correção monetária desde o efetivo prejuízo (sumula 43 STJ), ambos pela SELIC (...)".

No mais, mantenho a sentença incólume nos seus próprios termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos,22 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
22/08/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0701020-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Francisco Holanda Costa FilhoB0 - B1Marcia Gomes de Barros MelroB0 - RÉU: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:36

Apensado ao processo
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:14

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 08:14

Processo Transferido entre Varas
16/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 08:03:19, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
12/06/2025 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0701020-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Holanda Costa Filho, Marcia Gomes de Barros Melro - Autos n° 0701020-18.2025.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Marcia Gomes de Barros Melro e outro Réu: Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 13/06/2025 às 10:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- Segue as informações de acesso à sala virtual da audiência de conciliação designada.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980 São Miguel dos Campos, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:52

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 10:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
12/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0701020-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Holanda Costa Filho, Marcia Gomes de Barros Melro - DECISÃO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 09 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:24

Processo Transferido entre Varas
09/05/2025 11:24

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2025 11:24

Recebimento no CEJUSC
09/05/2025 11:24

Remessa para o CEJUSC
09/05/2025 11:24

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2025 11:24

Processo Transferido entre Varas
09/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2025 09:39

Outras Decisões
08/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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