03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah Dawilly Silva (OAB 20359/AL) Processo 0700343-52.2025.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Márcia dos Santos Silva - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para nomear MÁRCIA DOS SANTOS SILVA como CURADORA PROVISÓRIA de MARCELA DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar compromisso, conforme prevê o art. 759 do CPC.

Compulsando os autos, a documentação anexada é suficiente a demonstrar a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual, DEFIRO o pleito de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC.

Oficie-se o CREAS competente para realizar estudo social do caso e enviar o relatório desse, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando se a pretensa curadora está habilitada a exercer o múnus legal.

Determino, desde já, a realização de perícia médica no interditando, conforme art. 753 do Código de Processo Civil, devendo ser oficiado ao CAPS de Taquarana/AL para proceder ao exame pericial.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos do Juízo delineados a seguir: 1) O curatelando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O quadro da anomalia é estacionário, regressivo ou progressivo? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 7) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 8)A anomalia do interditando torna-o incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 9) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Intime-se o interditando para comparecer ao CAPS a fim de se submeter à perícia médica.

Ciência ao Ministério Público.

Providências necessárias.
08/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:02

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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