06/06/2025 11:05

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL) Processo 0700178-90.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciada: Givanildo Chagas da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e GIVALDO CHAGAS DA SILVA, para que este cumpra de prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00, em 3 (três) parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 506,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, em prol da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

Advirta-se que deverá apresentar o comprovante de pagamento todo mês.

Diante da renúncia da fiança, proceda-se com as medidas necessárias para a transferência do valor indicado à fl. 14 para a conta bancária desta unidade.

Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo.

Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.

Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Arquive-se o presente feito.
09/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:21

Homologação de Transação Penal
07/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 23:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 23:14

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:27

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 12:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
17/03/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
15/03/2025 11:49

Decisão Proferida
15/03/2025 07:50

Conclusos para decisão
15/03/2025 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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