05/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0702591-41.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irenilda dos Santos Teixeira - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a parte demandante e a demandada ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Condeno a demandada ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS a restituir à parte demandante o valor que lhe cobrou indevidamente, a saber: R$ 525,50 (quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.051,00 (um mil cinquenta e um reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, ao cobrar por serviço não requerido e nem mesmo autorizado pelo demandante.
07/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:53:54, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:05

Decisão Proferida
04/12/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:41

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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