09/04/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:41

Transitado em Julgado
14/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700534-66.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: João dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em razão disso, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos dos art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.
13/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:28

Republicado ato_publicado em 13/03/2025.
27/02/2025 11:24

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700534-66.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: João dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Procuração atualizada que comprove poderes específicos para postular em juízo em nome da parte autora, indicando o objeto da ação e a parte passiva, observando rigorosamente o art. 595 do Código Civil, nos termos assinalados anteriormente, ou apresentada a procuração pública; 2) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 3) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 4) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação das faturas do cartão de crédito para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; 5) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 6) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 7) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx 8) Especificar a relação entre a parte autora e a pessoa na qual consta registrado o comprovante de residência juntado nos autos, com a indicação dos dados (CPF e RG) da pessoa que forneceu o comprovante (caso não esteja em nome da própria parte); 9) Proceda a emenda da inicial no que se refere à juntada aos autos o Relatório de Cálculo de Conta Judicial e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ, independente de seu comprovante de pagamento, por ser indispensável ao deslinde do feito, com respeito ao pressuposto processual de validade.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processo em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
08/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/01/2025 21:08

Emenda à Inicial
17/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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