12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/06/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0702701-40.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario O Cantuario - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, §1º, I e II, do CPDC, art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência do débito apresentado pela demandada à demandante, no valor de R$ 1.109,74 (um mil, cento e nove reais e setenta e quatro centavos), devendo ser recalculada a fatura de abril de 2023, para constar apenas o consumo.

Neste giro, condeno a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a pagar ao demandante o valor de 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a resolver administrativamente o problema que unilateralmente criou, forçando-o a buscar a via judicial para resolução de problema técnico-operacional.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 08:40:33, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0702701-40.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario O Cantuario - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação de ambas partes na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
12/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:36

Decisão Proferida
12/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0702701-40.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Rosario O Cantuario - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (13/05/2025, às 08:20h.), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
07/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:43

Decisão Proferida
06/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:46

Expedição de Carta.
13/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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