24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANDA CAVALCANTI LIMA (OAB 8577/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: SUZANA FERREIRA DA SILVA (OAB 49014/GO) - Processo 0700485-53.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTORA: B1Alana Carvalho da SilvaB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulado pela parte autora que busca a satisfação do crédito constituído em sentença.

Pois bem.

Inicialmente, com fundamento nos arts. 523 e 524, ambos do CPC, DEFIRO o requerimento da parte credora, intime(m)-se o(s) devedor(es) através de seu advogado para que, no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos dos cálculos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento De Sentença".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 23 de julho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
23/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:06

Decisão Proferida
21/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:14

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:13

Execução de Sentença Iniciada
18/06/2025 08:55

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:51

Transitado em Julgado
17/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Cavalcanti Lima (OAB 8577/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0700485-53.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alana Carvalho da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, extingo o feito sem apreciação do mérito, em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos autorais, nos termos do art. 497, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a pagamento, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação até a data de publicação desta sentença e, a partir daí, juros e correção monetária pela SELIC.

Revogo os efeitos da decisão de fls. 36-38 e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 46-50.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de Recurso Inominado pela parte demandada, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 10:17:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
26/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:13

Apensado ao processo
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0700485-53.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alana Carvalho da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 26 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:50

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0700485-53.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alana Carvalho da Silva - Dito isto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência ante a ausência dos requisitos necessários para a sua concessão inaudita altera pars.

Por outro lado, a fim de garantir o resultado útil do processo, determino que a demandada preserve em seus servidores os dados referentes ao perfil "@alana_carvalho__" (sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos), bem como apresente, de forma concreta, as razões para a sanção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou até a contestação, o que ocorrer primeiro, sob pena de reconsideração do pedido liminar.

Reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do serviço (art. 2º e art. 3º, §2° do CDC).

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, VIII do CDC).

A inversão do ônus da prova não alcança, contudo, a comprovação de questões personalíssimas eventualmente apontadas como causa de pedir de compensação por dano moral, que serão analisadas de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto.

Cite-se a parte demandada, intimando-a acerca desta.

Inclua-se o feito na pauta de audiências una (conciliação, instrução e julgamento) conforme disponibilidade.

Intimem-se as partes para comparecimento ao ato cientificando-as de que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.099/95.

Cientifique-se a parte demandada de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Outrossim, cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento (art. 32 da Lei n. 9.099/95) e que deverão viabilizar a presença das testemunhas (art. 34 da Lei n. 9.099/95), além de estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95).

Providências necessárias.
05/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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