23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL) - Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - REQUERENTE: B1João Carlos Soares SilvaB0 - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado e, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Deliberações pela Secretaria.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL) - Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - REQUERENTE: B1João Carlos Soares SilvaB0 - Diante da inércia da parte autora, DÊ-SE vista ao Ministério Público.

Após, FAÇAM-ME os autos conclusos.

Providências pela Secretaria.
31/05/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 21:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que constitua novo advogado ou se tem interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, bem como para requerer o que entender de direito.

Após, FAÇAM-ME os autos conclusos.

Providências pela Secretaria.
26/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 09:14

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a eventual adequação do polo passivo da demanda, considerando que o parecer técnico do NIJUS informou que os medicamentos pleiteados são fornecidos pelo Município e que a requerente está sendo patrocinada judicialmente pelo próprio ente municipal.

Providências pela Secretaria.
19/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 02:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - Em virtude da citação/intimação do requerido e da ausência de contestação, RECONHEÇO a sua revelia, aplicando seus efeitos materiais e processuais, ao teor do artigo 344 do CPC.

Ato contínuo, com intuito de dar maior celeridade ao caso, DETERMINO, desde já, que INTIMEM-SE as partes a fim de que indiquem de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em direito.

Tudo cumprido, vista ao Ministério Público para apresentação de parecer.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para sentença.

Deliberações pela Secretaria.
23/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - Diante da inércia do Município de Ouro Branco, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
31/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:07

Juntada de Mandado
31/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - Ante o decurso do prazo sem manifestação do demandado, concedo à requente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.

Intime-se pessoalmente o requerente.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:12

Decisão Proferida
16/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700288-73.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Carlos Soares Silva - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência satisfativa e, via de consequência, determino ao MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, que forneça ou custeie, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o tratamento listado na inicial, qual seja: Gardenal 100mg 02cx e Depacoter Er 500mg 1cx com 60cp.

Caso o Município não cumpra a determinação, a parte deverá requerer o cumprimento da determinação provisória, em autos apartados, a fim de que seja realizado o bloqueio das contas públicas.

Advirta-se a parte autora que, em caso de necessidade de fornecimento do tratamento por período superior ao indicado nessa decisão, deverá apresentar laudo médico circunstanciado, comprovando a necessidade do tratamento para o caso.

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Ouro Branco, por meio do respectivo Procurador (portal), para cumprimento imediato da medida ora deferida, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC).

Com a contestação, INTIME-SE o autor para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias.

Em seguida, INTIME-SE ambas as partes para, dentro de 5 (cinco) dias, manifestarem seu interesse na produção probatória, indicando de forma específica as provas que pretendem produzir, sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento do pedido.

CUMPRA-SE com urgência que o caso requer.
08/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:51

Decisão Proferida
03/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:25

Decisão Proferida
30/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 10:15

Retificação de Classe Processual
02/09/2024 09:27

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 04:56

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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