28/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIRGÍLIO ANDRADE NETO (OAB 239647/SP), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL) - Processo 0826004-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Joao Barros TeixeiraB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024).

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas.

Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
04/08/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/08/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgílio Andrade Neto (OAB 239647/SP), Gustavo Brasil de Arruda (OAB 11674A/AL) Processo 0826004-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executado: Joao Barros Teixeira - Autos n° 0826004-17.2017.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Município de Maceió Executado: Joao Barros Teixeira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §3º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pelo(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió, 16 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgílio Andrade Neto (OAB 239647/SP), Gustavo Brasil de Arruda (OAB 11674A/AL) Processo 0826004-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executado: Joao Barros Teixeira - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado no art. 485 inciso, IV do Código de Processo Civil, em relação às CDAs 53817/2010 e 117727/2011, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, em relação às CDAs 37141/2016, e 37142/2016.

Remanesce, todavia, o débito inscrito na(s) CDA(s) nº(s) 371402016, o qual encontra-se parcelado, motivo pelo qual determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o autor, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias.

Custas processuais proporcionais, sobre os débitos devidamente cobrados e cujo pagamento foi efetuado após o ajuizamento da cobrança a serem recolhidas pela parte executada ao final da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
09/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:12

Decisão Proferida
12/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/01/2025 10:14

Conclusos para julgamento
31/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:00

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:12

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 03:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:30

Decisão Proferida
05/10/2022 18:47

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:47

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2022 17:24

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:00

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2020 18:50

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:16

Decisão Proferida
28/04/2020 10:13

Conclusos para despacho
30/04/2019 16:24

Expedição de Certidão.
01/02/2019 22:39

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:23

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 00:24

Retificação de Prazo, devido feriado
16/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2018 08:02

Expedição de Certidão.
19/09/2018 05:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2018 05:08

Expedição de Certidão.
19/09/2018 05:08

Expedição de Carta.
19/09/2018 05:08

Decisão Proferida
17/09/2018 17:41

Conclusos para despacho
06/02/2018 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2017 01:10

Expedição de Certidão.
14/11/2017 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2017 14:27

Expedição de Certidão.
14/11/2017 14:27

Expedição de Carta.
14/11/2017 14:27

Decisão Proferida
18/10/2017 15:35

Conclusos para despacho
14/04/2017 07:02

Conclusos para despacho
14/04/2017 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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