TJAL - 0700905-95.2024.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21243/AL) - Processo 0700905-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Edjane Ferreira de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º, do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º, do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º, do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
18/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21243/AL) - Processo 0700905-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Edjane Ferreira de OliveiraB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para: i) condenar o ente requerido a custear o transporte aéreo da requerente e da sua acompanhante nas datas agendadas para realização do tratamento daquela junto ao Hospital do Rim, na cidade de São Paulo/SP, com o máximo de 15 dias de antecedência da data da viagem de ida; ii) condenar o ente demandado a reembolsar a autora a importância de R$ 24.806,27 (vinte e quatro mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos), referente as passagens do mês de novembro/2024 e janeiro/2025, corrigido monetariamente pelo INPC, desde os respectivos desembolsos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas, por se tratar de Fazenda Pública a parte vencida.
Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, o qual arbitro em 10 % nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Registre-se, contudo, que tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, no que se refere à requerente , nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme art.496, §3º, inciso II, do CPC.
Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.
Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, independentemente de novo despacho.
Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.
P.R.I.
Taquarana, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
30/06/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2025 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/04/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700905-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edjane Ferreira de Oliveira - D E S P A C H O Considerando a existência de interessE de incapaz, dê-se vistas ao Ministério Público para que apresente parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Taquarana, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
28/04/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2025 13:34
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700905-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edjane Ferreira de Oliveira - Desta forma, passo a editar os seguintes comandos: I.
Acolho a emenda à inicial, na forma do art. 329, I do CPC; II.
CITE-SE o ESTADO DE ALAGOAS, na pessoa de seu Procurador-Geral, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335 c/c art. 183 do CPC), sob pena de revelia; III.
Apresentada contestação ou decorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias; IV.
Na sequência, considerando tratar-se de direito indisponível, dê-se vista ao Ministério Público para parecer; V.
Após, voltem-me conclusos para sentença. -
15/01/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/01/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700905-95.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edjane Ferreira de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer. -
08/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/01/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 10:04
Despacho de Mero Expediente
-
09/12/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/11/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 11:13
Concedida a Medida Liminar
-
20/11/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701003-80.2024.8.02.0064
Luzinete Alves da Silva
Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos ...
Advogado: Francisco Junior Silva Nogueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2024 16:25
Processo nº 0701002-95.2024.8.02.0064
Josefa Nila de Sales
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Francisco Junior Silva Nogueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2024 14:42
Processo nº 0701001-13.2024.8.02.0064
Vandete Torres Oliveira Santos
Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos ...
Advogado: Francisco Junior Silva Nogueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2024 13:05
Processo nº 0700699-18.2023.8.02.0064
Jose Henrique de Lima
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/06/2023 23:05
Processo nº 0700252-64.2022.8.02.0064
Marinez Ferreira Claudino
Jose Claudino Irmao
Advogado: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/04/2022 16:01