30/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701001-13.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Vandete Torres Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Unsbras - União dos Servidores Publicos do BrasilB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0701001-13.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Torres Oliveira Santos - Ante o exposto, passo a proferir os seguintes comandos: I.

INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

II.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré, ao apresentar sua resposta, anexe aos autos a documentação que comprove a celebração do negócio jurídico com a autora, que resulta nos descontos impugnados, e que as informações foram adequadamente prestadas, ou requeira a produção de prova que corrobore a alegação.

III.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, considerando a afirmação da parte demandante de que seus recursos são insuficientes para arcar com as custas processuais, sendo tal afirmação realizada sob as penas da lei, sob pena de pagamento das custas judiciais em montante dez vezes superior.

Ademais, não há, neste momento, indícios que contestem a presunção de veracidade dessa alegação (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §3º, do Código de Processo Civil).

IV.

Intime-se a parte ré, por carta com AR, do teor desta decisão; V.

Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a razoável duração do processo, esclareço que as partes podem realizar autocomposição extrajudicial e tentativa de conciliação será feita por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento.

Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias); VI.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias; VII.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil); Providências necessárias.
08/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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