13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 1501A/SE) - Processo 0700551-66.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Resgate de Contribuição - AUTORA: B1Maria da Silva BernardinoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Autos n° 0700551-66.2024.8.02.0033 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Resgate de Contribuição Autor: Maria da Silva Bernardino Réu: Banco do Brasil S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Quebrangulo, 12 de agosto de 2025 Amanda da Silva Lima Servidora Cedida ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 1501A/SE) Processo 0700551-66.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva Bernardino - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e o artigo 51, inciso II, da Lei n°. 9.099/95, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado e EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 10:34:10, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 20:19

Expedição de Carta.
09/01/2025 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0700551-66.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Silva Bernardino - 1.

Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada de maneira presencial, permitindo-se a participação de maneira virtual, sendo de responsabilidade da parte o atendimento às condições para conexão e o respectivo ingresso por meio de link obtido junto à secretaria (balcão virtual).

Destaque-se que não haverá adiamento do ato em razão da impossibilidade de participação em razão de problemas técnicos referentes aos equipamentos das partes ou testemunhas. 2.

Cite-se a parte ré, preferencialmente por correspondência, com aviso de recebimento, em mão própria, por meio de entrega da cópia do pedido inicial, informando dia e hora para comparecimento, advertindo-lhe de que o não comparecimento acarretará a consideração da veracidade das alegações iniciais, nos termos do artigo 18, inciso I, combinado com § 1º, ambos da Lei 9.099/95. 3.

Caso não seja possível a efetuação do ato da maneira acima determinada, efetue-se a citação por meio de oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, conforme estabelece o artigo 18, III, da Lei 9.099/95. 4.

No caso de se cuidar de pessoa jurídica ou firma individual, a efetuação do ato poderá se dar mediante entrega ao encarregado de recepção, devendo ser obrigatoriamente identificado, em atenção ao inciso II do artigo 18 da Lei 9.099/95. 5.

Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como da audiência designada, através de seu Advogado, por meio de publicação no DJe. 6.

Advirta-se às partes que, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95: (i) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias; e (ii) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
08/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
18/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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