28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700374-68.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Dano - INDICIADO: B1Marcos José de Barros Lima FerreiraB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de composição civil dos danos celebrado entre as partes e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS JOSÉ DE BARROS LIMA FERREIRA quanto aos fatos objeto deste Termo Circunstanciado de Ocorrência, nos termos do art. 74, § único, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

Ante a irrecorribilidade da presente sentença (art. 74, Lei n. 9.099/1995), certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 13:34:50, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
12/06/2025 07:54

Juntada de Mandado
12/06/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700374-68.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marcos José de Barros Lima Ferreira - Considerando a manifestação de fl. 24, bem como a expedição da certidão CIBEC (fl. 13), que atesta que o autor não foi beneficiado nos últimos 5 anos por pena restritiva ou multa, e a expedição da folha de antecedentes criminais (fl. 14), intime-se o autor e a vítima para comparecerem à audiência preliminar designada para o dia 12 de junho de 2025, às 10h, informando-os da necessidade de comparecimento acompanhados de advogado, sob pena de nomeação de defensor público ou dativo.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700374-68.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marcos José de Barros Lima Ferreira - Autos n° 0700374-68.2025.8.02.0033 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Dano Indiciante e Autor: Policia Militar de Alagoas e outro Indiciado: Marcos José de Barros Lima Ferreira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 12 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Quebrangulo, 08 de maio de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Diretora de Secretaria Joana Maria Almeida Calisto Servidora Cedida ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:03

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
08/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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