15/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Thyago da Silva Santos (OAB 22146/AL) Processo 0700851-16.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Felix da Silva - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700851-16.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Felix da Silva - Autos n° 0700851-16.2023.8.02.0016 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria José Felix da Silva Réu: Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda DESPACHO Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Anexar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência (próprio punho) com reconhecimento de firma, contendo expressamente a responsabilização pelos efeitos civis e criminais, em caso de falsificação do referido documento; 2) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC, pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial, sob pena de extinção do feito, conforme art. 321 do Código de Processo Civil; 3) Especificar a relação entre a parte autora e a pessoa na qual consta registrado o comprovante de residência juntado nos autos, com a indicação documental da relação (familiar, conjugal etc.).

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Junqueiro(AL), 06 de janeiro de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
08/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 08:53

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 13:32

Expedição de Carta.
04/12/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
15/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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