11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), ADV: MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619/MA), ADV: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092/MA), ADV: LUIZA CRISTINA GUIMARAES LIMA DE SOUZA (OAB 26916/MA), ADV: DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB 10188/MA) - Processo 0700901-07.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Paulo Jose Bezerra da SilvaB0 - B1Jose Claudio da SilvaB0 - RÉU: B1Mateus Supermercados S.a. (Mix Mateus)B0 - ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento 15/2019 da CGJ/AL, INTIMO a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar e juntar aos autos o comprovante de depósito judicial referente ao valor remanecente da condenação, devidamente corrigida, sob pena de incidência dos efeitos do Art. 523, §§1º e 3º, do CPC.
31/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:52

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/07/2025 06:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:17

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:15

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:11

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), Michael Eceiza Nunes (OAB 7619/MA), Diego Eceiza Nunes (OAB 8092/MA), Luiza Cristina Guimaraes Lima de Souza (OAB 26916/MA), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA) Processo 0700901-07.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Jose Bezerra da Silva, Jose Claudio da Silva - Réu: Mateus Supermercados S.a. (Mix Mateus) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:32

Transitado em Julgado
25/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON GONÇALVES DE LIMA (OAB 11887/AL), Michael Eceiza Nunes (OAB 7619/MA), Diego Eceiza Nunes (OAB 8092/MA), Luiza Cristina Guimaraes Lima de Souza (OAB 26916/MA) Processo 0700901-07.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Jose Bezerra da Silva, Jose Claudio da Silva - Réu: Mateus Supermercados S.a. (Mix Mateus) - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a título de dano material, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
07/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 10:43:45, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:10

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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