01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:08

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701709-46.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Feitosa da Silva Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando a LATAM Airlines Brasil a pagar à Sra.

Adriana Feitosa da Silva Santos a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Julgo improcedentes os pedidos formulados a titulo de danos materiais, diante da ausência de provas nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
07/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 08:17:33, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 02:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2023 20:20

Expedição de Carta.
08/10/2023 20:18

Expedição de Carta.
08/10/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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