28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO (OAB 67995/BA), ADV: ISAC DA SILVA VIANA (OAB 16931/MA) - Processo 0702718-76.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Sim Construcoes Solucoes Em Engenharia LtdaB0 - RÉU: B1Lpl Construções LtdaB0 - Vistos, etc.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, tenho por indeferir, pois, embora verse acerca de matéria de fato, a prova da sua ocorrência, in casu, deve ser feita por via documental, sendo nitidamente despicienda a oitiva de testemunhas, de qualquer das partes, para tal fim, conforme expressa previsão legal, art. 443, I e II, do CPC.

Neste compasso, considerando que todas as provas, inclusive a testemunhal, tem como destinatário final o juiz que vai proferir o julgamento, este, nos termos do art. 370 do CPC, tem o poder de deferir, ou não, sua produção, não caracterizando cerceamento ao direito de defesa das partes.

Há jurisprudência neste sentido:
25/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:30

Decisão Proferida
13/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:12:03, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isac da Silva Viana (OAB 16931/MA) Processo 0702718-76.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sim Construcoes Solucoes Em Engenharia Ltda - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fl. 06), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
07/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:56

Decisão Proferida
07/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:43

Decisão Proferida
07/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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