TJAL - 0700016-43.2025.8.02.0053

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

JANYNE RANIELLY TAVARES DOS SANTOS

CPF *26.***.*33-80

Advogados

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB: 453520/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - RÉU: B1Janyne Ranielly Tavares dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

  • 09/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 09:14

    Remessa à CJU - Custas

  • 09/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:03

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 19:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Janyne Ranielly Tavares dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 31/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, não foi efetivada a medida liminar de busca e apreensão, deferida às fls. 122/125, uma vez que o não cumprimento do mandado ocorreu tão somente em razão de a parte autora não ter providenciado os meios necessários à efetivação da medida nele contida, deixando de entrar em contato com o Oficial responsável para diligenciar o feito, conforme certificado à fl. 144.

    Em sendo assim, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, no último endereço indicado.

    Outrossim, advirta-se à parte autora de que, caso o mandado retorne, mais uma vez, sem cumprimento devido à falta de contato da parte interessada com o Oficial de Justiça, o feito será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista o que consta nos arts. 400, 442 e 444 do Provimento n. 15/2019 da CGJAL.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos(AL), 20 de março de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 20/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 08:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fls.144, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 dias.

  • 11/03/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 18:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - DESPACHO Considerando o contido na petição de fll. 137, promova-se a retirada da inserção da restrição judicial do veículo no SISTEMA RENAJUD (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), anexando-se o comprovante nos autos.

    Ademais, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 128/129.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos(AL), 15 de janeiro de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 15/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 09:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2025 19:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700016-43.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA e APREENSÃO do bem descrito na exordial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo, inclusive com o auxílio de força policial e demais diligências necessárias, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo, os quais deverão ser entregues ao credor, na pessoa do representante legal por ele indicado nos autos, que ficará com o encargo de fiel depositário, observando-se as prescrições contidas nos arts. 440 a 447 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

    AUTORIZO a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado na petição inicial.

    Determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos, diligências e/ou sistemática processual: 1.

    EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, desde logo faculto ao(à) Sr(a).

    Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder na conformidade do disposto no § 2º, do art. 212 do CPC, inclusive com o auxílio de força policial se necessário for (art. 782, § 2º, do CPC; art. 441 do Provimento GGJ/AL nº 15/2019).

    No cumprimento do mandado, poderá também o meirinho vistoriar o bem objeto do contrato, arbitrando o seu valor, descrevendo o estado e individuando-o com todos as características. 1.1 - No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o a qualificação completa e endereço do beneficiário ou depositário fiel, indicado ao Juízo Processante pela parte autora (arts. 440, 443 e 444 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019).

    Acaso não conste nos autos as informações necessárias para cumprimento do mandado, INTIME-SE a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, forneça os respectivos dados (arts. 440 e 444 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. 1.2 - Na hipótese do réu(é) não residir no endereço declinado na inicial ou declinar não estar na posse do bem objeto da busca, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar todo o ocorrido, indagando o(a) promovido(a) acerca do paradeiro do bem e advertindo-o(a) de que a não indicação da sua localização importará em ato atentatório à dignidade da jurisdição, com todas as consequências processuais advindas deste nefasto comportamento. 1.3 - Caso o representante legal do requerente não compareça para a realização da diligência nos termos do art. 445 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado (via DJE), a fim de que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. 1.4 - Oportunamente LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO do bem, se for o caso. 2.

    Por ocasião da execução do mandado de busca e apreensão, CITE-SE a parte ré, cientificado-lhe de que: (I-) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir apreensão do bem, para efetuar o pagamento na integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na exordial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, Decreto-Lei 911/1969), ficando advertida de que decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, tudo nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004; ou (II-), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, contado a partir da apreensão do bem (art. 3º, §2º, Decreto-Lei 911/1969), com a advertência a que se refere o art. 330, § 2º, do CPC, intimando-a, no mesmo ato, da presente decisão. 3.

    PROVIDENCIE-SE a inserção da restrição judicial do veículo no SISTEMA RENAJUD (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), anexando-se o respectivo comprovante nos autos. 4.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. 5.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 07 de janeiro de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 08/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 11:11

    Outras Decisões

  • 06/01/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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