29/05/2025 21:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Eduardo Machado de Andrade Silva (OAB 15681/AL), Roberta Maria Correia de Carvalho Gomes (OAB 7749AL) Processo 0700339-39.2020.8.02.0048 - Inventário - Invte: José Pereira Correia - DESPACHO 1.

Considerando a juntada do laudo de avaliação judicial dos bens do espólio (fl. 105) e a manifestação da Fazenda Pública Estadual acerca da incidência do ITCMD (fls. 118/119), intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo, nos termos do art. 635 do Código de Processo Civil. 2.

Em caso de concordância, deverá, na sequência, comprovar o recolhimento do imposto causa mortis (ITCMD), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Comprovado o recolhimento, determino a intimação das partes para apresentação das últimas declarações, nos termos do art. 636 do CPC. 4.

Cumpridas as determinações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. 5.

Havendo impugnação ao laudo, retornem os autos conclusos para análise. 6.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
19/05/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 06:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 02:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Eduardo Machado de Andrade Silva (OAB 15681/AL), Roberta Maria Correia de Carvalho Gomes (OAB 7749AL) Processo 0700339-39.2020.8.02.0048 - Inventário - Invte: José Pereira Correia - Autos n° 0700339-39.2020.8.02.0048 Ação: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Inventariante: José Pereira Correia Inventariado: Maria Angelita Correia ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 dias, manifestar-se à respeito do laudo de avaliação dos bens arrolados, colacionado às fls. 105 dos presentes autos.

Pão de Açúcar/AL, 08 de janeiro de 2025.

Giuseppe Ribeiro Gomes da Silva Analista Judiciário M 87989-4 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:10

Juntada de Mandado
21/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2024 16:12

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:45

Expedição de Edital.
10/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:45

Expedição de Ofício.
05/05/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:26

Despacho de Mero Expediente
28/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
23/05/2021 12:35

Visto em Autoinspeção
26/11/2020 20:15

Conclusos para despacho
25/11/2020 07:29

Conclusos para despacho
24/11/2020 20:17

Expedição de Certidão.
24/11/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 14:52

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:15

Despacho de Mero Expediente
17/11/2020 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 20:31

Juntada de Alvará
09/10/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 13:35

Decisão Proferida
02/09/2020 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 19:51

Conclusos para despacho
01/09/2020 19:40

Expedição de Certidão.
01/09/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 22:39

Despacho de Mero Expediente
25/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:11

Despacho de Mero Expediente
06/08/2020 22:21

Conclusos para despacho
06/08/2020 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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