TJAL - 0701964-05.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 04:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Letícia Caroline dos Santos Hieda Reis (OAB 21440A/AL) Processo 0701964-05.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge dos Santos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 08 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
08/05/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 14:24
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2024 09:52
Despacho de Mero Expediente
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08/10/2024 14:54
Conclusos para despacho
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08/10/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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