28/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:59

Apensado ao processo
14/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0740099-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Silva de Araújo, Alexandre Silva de Araújo - Réu: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a redução dos juros remuneratórios fixados em contrato (9,95% ao mês), para a taxa média de mercado no período contratado (3,01% ao mês), o que remontará a uma prestação mensal no importe de R$ 183,02 (cento e oitenta e três reais e dois centavos), tomando-se por referência os cálculos obtidos no site "calculadora do cidadão", mantido pelo BACEN, caso em que, fará jus a parte autora à devolução do valor pago à maior, sendo a repetição do indébito de forma simples e não em dobro, quantia a ser atualizada monetariamente, corrigida pela taxa mensal selic (CC, art. 406,§ 1º), que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente a partir do respectivo pagamento da parcela mensal, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata" (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
05/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
04/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:19

Processo Transferido entre Varas
04/03/2024 15:19

Processo Transferido entre Varas
04/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 16:35:08, 10ª Vara Cível da Capital.
28/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 18:07

Expedição de Carta.
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2023 16:53

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 16:53

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 16:53

Recebimento no CEJUSC
10/10/2023 16:53

Remessa para o CEJUSC
10/10/2023 16:53

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 16:53

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/09/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:50

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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