01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON GILDO DE CARVALHO (OAB 13814/AL), ADV: ANELISE RODRIGUES IBARRA (OAB 65160/RS) - Processo 0702432-43.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Mayra Batista DomingosB0 - RÉU: B1Brava Mundo Empreedimento Spe LtdaB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/08/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 08:19:32, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON GILDO DE CARVALHO (OAB 13814/AL), ADV: KETLIN JULLY MENINE EVALDT (OAB 63929/SC) - Processo 0702432-43.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Mayra Batista DomingosB0 - RÉU: B1Brava Mundo Empreedimento Spe LtdaB0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
21/07/2025 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 07:31

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gildo de Carvalho (OAB 13814/AL) Processo 0702432-43.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayra Batista Domingos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 30 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
08/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2025 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 23:28

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 22:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:48

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:44

Expedição de Carta.
06/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:32

Decisão Proferida
06/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:33

Decisão Proferida
05/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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