TJAL - 0725843-28.2019.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ALCOTRA S/A

CNPJ: 05.740.834/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCOTRA S/A

CNPJ: 05.740.834/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 05.740.834/0001-57

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 3557-2

DANIEL ALVES MARQUES JUNIOR

CPF *21.***.*74-66

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA

FERNANDO HENRIQUE LOPES LEAO TEIXEIRA,

CPF *64.***.*56-00

PHILIPPE GHISLAIN MEEUS, SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA VIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,

CPF *44.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 19:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes (OAB 21023/PE), Bruno Afonso Bezerra (OAB 26707PE/), Ellen Leão (OAB 21054PE/), Maelly de Souza Silva (OAB 47540/PE) Processo 0725843-28.2019.8.02.0001 - Desapropriação - Réu: Alcotra S.a - Sendo assim, com o fito de sanar as irregularidades constantes da avaliação pericial e visando preservar o contraditório e a eficiência da produção probatória, determino que seja realizada nova perícia judicial, a ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias com a entrega do laudo, com observância dos requisitos técnicos adequados (especialmente a NBR 14.653 da ABNT) e com apuração do valor do imóvel com base em dados atualizados e condizentes com o mercado local.

    Outrossim, o perito deverá: i) utilizar amostras compatíveis e semelhantes com o objeto da avaliação; ii) estimar a diferença entre os valores do bem na sua condição original e na condição resultante do ato expropriatório ou utilizar o valor unitário médio do imóvel primitivo à área desapropriada; iii) calcular eventuais reflexos na parte remanescente; iv) manifestar-se a respeito da depreciação da área remanescente, nos moldes dos arts. 23, § 1º, c/c 27, caput, do Decreto-Lei nº 3.365.

    Registre-se que o perito avaliador disponibilizou seu contato para que os assistentes técnicos das partes possam alinhar o fechamento do objeto em questão (fls. 592).

    Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Por derradeiro, conclusos para Sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 07/05/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 18:29

    Decisão Proferida

  • 29/11/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 22:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2024 17:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 11:52

    Decisão Proferida

  • 29/05/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2023 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 15:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2023 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 15:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2023 11:30

    Visto em Autoinspeção

  • 03/03/2023 20:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 20:00

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2023 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2023 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2023 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 21:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/12/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2022 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2022 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 15:16

    Decisão Proferida

  • 16/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2022 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2022 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 16:17

    Decisão Proferida

  • 08/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:14

    Juntada de Alvará

  • 22/09/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2021 21:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 19:19

    Decisão Proferida

  • 20/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2021 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 10:52

    Decisão Proferida

  • 17/06/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2021 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2021 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 17:05

    Decisão Proferida

  • 13/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2021 20:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2021 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 13:53

    Decisão Proferida

  • 03/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 14:32

    Expedição de Edital.

  • 05/12/2020 04:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/11/2020 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2020 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2020 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2020 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 16:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2020 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2020 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:21

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2020 10:15

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2020 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/11/2019 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 03:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2019 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 08:49

    Juntada de Mandado

  • 12/10/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/10/2019 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 19:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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