TJAL - 0700740-36.2024.8.02.0068
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 08:42
Transitado em Julgado
-
12/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 14:51
Homologada a Transação
-
19/05/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DESPACHO Tendo em vista que o presente feito versa sobre interesse de incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo legal, apresentar a manifestação cabível (art. 178, inciso II, do CPC).
Após, retornem-me os autos conclusos.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos(AL), 29 de abril de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
30/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:58
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 02:49
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inclusão no polo ativo da demanda do menor JOAQUIM GOMES BREDERODES MUNIZ, representado pelos genitores e também autores EDRIC BREDERODES MUNIZ e GABRIELA XAVIER GOMES MUNIZ, devendo a Secretaria Judicial fazer as devidas anotações do respectivo processo, bem como no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG5.
Determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos legíveis indicados nas páginas de fls. 25/94.
Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar parecer (art. 178, II, do CPC).
Por fim, retornem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos - AL, 03 de abril de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
03/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 10:59
Decisão Proferida
-
25/03/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o contido no petitório de fls. 189/191, com fundamento no art. 10 do CPC.
Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos(AL), 13 de março de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
13/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 12:02
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DESPACHO Determino a intimação de ambas as partes para informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a produção probatória, no prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo inércia das partes ou acaso manifestem pela inexistência de outras provas e/ou solicitem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para sentença.
Manifestando quaisquer das partes pela produção probatória, tomem os autos para despacho.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos(AL), 06 de março de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
07/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 11:29
Despacho de Mero Expediente
-
06/03/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:03
Processo Transferido entre Varas
-
14/02/2025 09:03
Processo Transferido entre Varas
-
13/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 13:10:21, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
-
12/02/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 23:21
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 13/02/2025 às 12:45h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.
Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL. -
27/01/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 08:30
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:45:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
-
27/01/2025 08:21
Juntada de Documento
-
27/01/2025 08:02
Processo Transferido entre Varas
-
27/01/2025 08:02
Recebimento no CEJUSC
-
27/01/2025 08:02
Recebimento no CEJUSC
-
27/01/2025 08:02
Remessa para o CEJUSC
-
27/01/2025 08:02
Recebimento no CEJUSC
-
27/01/2025 08:02
Processo Transferido entre Varas
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DECISÃO 1.
Considerando que houve a concessão da tutela antecipada em caráter antecedente (fls. 18/24), RECEBO o aditamento da petição inicial (fls. 98/142) , na forma do art. 303, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, para os seus devidos fins. 2.
Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. 3.
Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se oautor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). 4.
Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.
Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 5.
Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil. 6.
Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo. 7.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. 8.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos - AL, 23 de janeiro de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
24/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 11:06
Remetidos os Autos da Distribuição
-
24/01/2025 11:05
Expedição de Documentos
-
24/01/2025 10:32
Outras Decisões
-
23/01/2025 11:56
Conclusos
-
23/01/2025 11:07
Juntada de Documento
-
23/01/2025 11:07
Juntada de Documento
-
09/01/2025 12:41
Publicado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Ariane Xavier Gomes de Brito (OAB 40053/PE) Processo 0700740-36.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edric Brederodes Muniz, Gabriela Xavier Gomes Muniz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DESPACHO Determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o contido no petitório e documentos de fls. 25/94.
Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo legal, apresentar parecer.
Por fim, retornem-me os autos conclusos.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos(AL), 06 de janeiro de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
08/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2025 13:01
Conclusos
-
03/01/2025 12:21
Juntada de Petição
-
03/01/2025 09:17
Redistribuído em razão
-
03/01/2025 09:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/01/2025 09:17
Recebido pelo Distribuidor
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03/01/2025 08:48
Redistribuído em razão
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28/12/2024 14:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/12/2024 09:11
Conclusos
-
27/12/2024 14:44
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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