22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 7278/AL) - Processo 0700132-61.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Carlos José Salustiano de LimaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Autos n° 0700132-61.2025.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Fornecimento de Água Autor: Carlos José Salustiano de Lima Réu: Águas do Sertão S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os embargos de declaração opostos pela parte ré, dou vistas a parte adversa, para, querendo manifestar-se no prazo legal.

Palmeira dos Índios, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:42

Apensado ao processo
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700132-61.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos José Salustiano de Lima - Réu: Águas do Sertão S.a. - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Declarar a inexigibilidade da cobrança referente a conta de água de novembro de 2024, devendo, por consequência, a demandada realizar o religamento do serviço da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta sentença, sob pena de incidência de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da utilização de outros meios executivos; B) CONDENAR a empresa demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
08/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:57:30, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
26/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2025 10:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 10:26:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
24/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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