09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Mendes Lima (OAB 8160/AL), Lucas Silva de Albuquerque (OAB 10563/AL), Raphael Ronie Tenório de Athayde (OAB 14729/AL), Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo (OAB 18935/AL), Danielly Santos Vanderlei (OAB 19806/AL) Processo 0730146-85.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Correia de Melo - Réu: Delmanci Fernandes do Espírito Santo Souza - DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte Exequente para apresentar o memorial de cálculo da dívida atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado valor, autorizo, desde já, que se proceda à penhora on-line, nas contas bancárias da parte executada, Delmanci Fernandes do Espírito Santo Souza, no valor requerido, através do sistema SISBAJUD, de modo contínuo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial e, intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que incumbirá ao mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, algumas das hipóteses previstas no §3º, do art. 854.

Não sendo constatado a existência de valores, fica desde já autorizada, independentemente de nova decisão, a consulta de veículos de propriedade da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD.

Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda esta secretaria com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado de avaliação.

Ato contínuo, deverá a parte devedora ser intimada pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE.

Não havendo eficácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD, proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da executada.

Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores.

Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Novo Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do NCPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
19/04/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:14

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 18:12

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 18:11

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos
11/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 17:15

Homologada a Transação
30/01/2024 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2023 14:45:00, 4ª Vara Cível da Capital.
04/08/2023 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 13:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes