11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO FONSECA ALVES (OAB 71148/BA) - Processo 0721382-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Luis Guilherme de Araujo PedullaB0 - - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Anotada a concessão de gratuidade judiciária no sistema SAJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico (e pessoalmente, por carta com AR, na hipótese de ser assistida pela Defensoria Pública), a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
10/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:40

Decisão Proferida
09/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fonseca Alves (OAB 71148/BA) Processo 0721382-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Guilherme de Araujo Pedulla - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de ser viabilizado o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos a comprovação documental da hipossuficiência econômico-financeira declarada nos autos, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito como autoriza o art. 290 do CPC.
05/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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