13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 0801023-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Genivaldo Santos de Araujo Junior - Diante do exposto, rejeito a tese de incidência da prescrição da pretensão punitiva apresentada pela defesa e determino o regular prosseguimento do feito.

Intime-se o acusado por meio do advogado constituído (DJE), e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão.

Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Permanente de Justiça e desenvolvimento da atividade probatória.

Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares integrantes do Conselho Permanente de Justiça no trimestre em curso.

Intime-se o acusado, através do advogado constituído, via DJE, para que compareça à solenidade processual.

Requisite-se o comparecimento das testemunhas, oficiando ao Comando Militar.

Junte-se a FAC do acusado.

Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

Demais expedientes necessários.
09/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:16

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:15

Expedição de Ofício.
07/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:05

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
04/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 13:34

Expedição de Ofício.
06/01/2023 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2023 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:54

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 18:48

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:47

Juntada de Mandado
13/02/2020 16:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037
07/02/2020 23:17

INCONSISTENTE
28/12/2019 01:36

INCONSISTENTE
19/12/2019 16:09

Expedição de Ofício.
19/12/2019 16:07

Expedição de Ofício.
19/12/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2019 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019 16:12

Conclusos para despacho
06/11/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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