30/05/2025 10:16

Transitado em Julgado
30/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
16/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Márcio Pedro Freitas Silva Junior (OAB 58709BA/) Processo 0717513-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Prado de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a editar os seguintes comandos: I.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado de Alagoas, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam.II.

DETERMINO que o DETRAN/AL proceda com a anulação da transferência de propriedade do veículo HYUNDAI/HB20, Placa OUZ7H23, Cor vermelha, RENAVAM: *09.***.*09-30, para Vone Luiz Filho, concluída em 28 de dezembro de 2022, restituindo a titularidade deste para a parte autora Jéssica Prado de Souza (CPF n° *31.***.*94-12).

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:28

Decisão Proferida
10/10/2024 12:25

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 16:42

Despacho de Mero Expediente
26/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:21

Juntada de Mandado
11/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/09/2023 10:59

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:11

Despacho de Mero Expediente
01/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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