TJAL - 0701945-44.2023.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 08:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:01
Apensado ao processo
-
13/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Nelson Pilla Filho (OAB 19869A/AL) Processo 0701945-44.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Banco do Brasil S.a - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
07/05/2025 19:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 13:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/10/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/03/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
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20/02/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
31/01/2023 17:21
Decisão Proferida
-
19/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:10
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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