26/08/2025 09:56

Recebido recurso eletrônico
02/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0712871-73.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Belarmino da Silva - Réu: 121- Banco Agibank S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0712871-73.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Belarmino da Silva - Réu: 121- Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato rubricado nos cadastros de Banco Agibank S/A sob o nº 1216020497; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados no benefício previdenciário do autor em relação ao contrato de nº 1216020497, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.
09/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 01:20

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:20

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
16/10/2024 22:19

Decisão Proferida
05/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 17:57

Apensado ao processo
16/09/2024 17:57

Apensado ao processo
16/09/2024 17:56

Apensado ao processo
16/09/2024 17:56

Apensado ao processo
16/09/2024 17:56

Apensado ao processo
16/09/2024 17:55

Apensado ao processo
16/09/2024 17:55

Apensado ao processo
13/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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