09/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0744927-25.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de p. 40, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.

Determina-se, por oportuno, a intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de enquadramento do presente feito na hipótese de desistência processual requerida por meio do Ofício n.º 271/2023-PGM/PEFM, no qual se pleiteia a desistência dos recursos interpostos nas execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que inexista condenação em honorários sucumbenciais.

Registre-se que a presente execução fiscal corresponde apenas a R$ 593,50 (quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

Cumpram-se as providências pertinentes.

Intimações necessárias.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
08/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:48

Decisão Proferida
17/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:48

Extinto o processo por desistência
24/03/2023 06:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 06:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:14

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:02

Expedição de Edital.
25/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:45

Expedição de Certidão.
01/02/2019 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2019 18:24

Expedição de Certidão.
25/01/2019 18:24

Decisão Proferida
08/10/2018 16:02

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:02

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 08:12

Expedição de Certidão.
30/07/2018 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2018 18:28

Expedição de Certidão.
30/07/2018 18:28

Indeferida a petição inicial
30/07/2018 14:33

Conclusos para despacho
17/05/2017 16:18

Conclusos para despacho
17/05/2017 16:17

Expedição de Certidão.
26/02/2017 08:35

Expedição de Certidão.
15/02/2017 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2017 08:01

Expedição de Certidão.
08/09/2014 23:39

Visto em correição
09/06/2014 18:21

Despacho de Mero Expediente
03/06/2014 14:03

Conclusos para despacho
22/01/2014 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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