21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HITALO BRUNO DA SILVA LEITE (OAB 14783/AL), ADV: HITALO BRUNO DA SILVA LEITE (OAB 14783/AL), ADV: HITALO BRUNO DA SILVA LEITE (OAB 14783/AL), ADV: HITALO BRUNO DA SILVA LEITE (OAB 14783/AL) - Processo 0732229-98.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Rosineide Santos de LimaB0 - INVTE: B1Ronaldo Santos de LimaB0 - REQUERENTE: B1Rosângela Santos de Lima PassosB0 - B1Romário Santos de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o inventariante, intimado através de seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar abertura de conta judicial, junto ao Banco BRB, à disposição deste Juízo, para expedição do Alvará determinado através da Decisão de fls.68/70.
20/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:18

Decisão Proferida
09/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB 14783/AL) Processo 0732229-98.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Rosineide Santos de Lima, Ronaldo Santos de Lima, Rosângela Santos de Lima Passos, Romário Santos de Lima - Quanto aos pedidos formulados à fl. 37, passo a analisar: Em relação ao pedido de intimação do Banco Central para prestação de esclarecimentos sobre eventuais saldos de contas bancárias encerradas, participações em cooperativas e consórcios, bem como valores decorrentes de taxas indevidas, INDEFIRO o pedido, por entender que tal probabilidade compete ao próprio inventariante, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 618 do Código de Processo Civil.

Nada obsta, porém, que o inventariante, em nome do espólio, diligêncie junto às instituições financeiras para obter tais informações, razão pela qual DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do inventariante, autorizando-o a diligenciar perante quaisquer instituições financeiras, cooperativas, consórcios ou outros estabelecimentos similares, com o objetivo de obter informações sobre valores específicos e direitos pertencentes ao falecido, devendo tais valores serem unificados em conta judicial a ser aberta em nome do espólio à disposição deste Juízo.

Quanto ao pedido de intimação da Receita Federal para esclarecimentos sobre eventuais valores a serem restituídos a título de Imposto de Renda, também entendo ser cabível a mesma solução.

Assim, DETERMINO que o alvará judicial a ser expedido também autorize o inventariante a diligenciar junto à Receita Federal para obter informações e eventuais valores pertencentes ao falecido, os quais deverão ser igualmente direcionados à conta judicial do espólio.

No tocante ao pedido de alvará para levantamento de valores para custear despesas de transferência dos veículos e demais custos administrativos e processuais, INDEFIRO o pedido, considerando que o adiantamento e levantamento de valores do espólio somente é admissível em hipóteses especializadas, para a satisfação de obrigações do próprio espólio ou custeio das despesas à ultimação do inventário, ou se demonstrada extrema urgência, o que não ocorre na hipótese dos autos.

Ressalto que a herança deve ser paga, em princípio, ao final do processo, após homologação da partilha/adjudicação, conforme estabelece o art. 647 do Código de Processo Civil.

Por fim, DETERMINO a intimação do inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o esboço de partilha definitiva, contendo a descrição atualizada dos bens, seus respectivos valores e a indicação dos quinhões de cada herdeiros.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
08/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:57

Decisão Proferida
22/04/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 16:38

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:51

Decisão Proferida
23/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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