01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José André de Souza Barreto (OAB 6907/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0700189-74.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Llmar e Cia Ltda. - Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - ATO ORDINATÓRIO Em obediência à Resolução n.º 303, de 18 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça e em cumprimento ao disposto no art. 692, §3º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art. 2º, §2º da Resolução n.º 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de precatório para pagamento de fls. 98/100, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luiz do Quitunde, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José André de Souza Barreto (OAB 6907/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0700189-74.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Llmar e Cia Ltda. - Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, solicita-se que a parte informe nos autos a individualização dos valores, detalhando o montante principal, os juros e a Taxa Selic aplicados a cada beneficiário da cessão de crédito.

São Luiz do Quitunde, 28 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José André de Souza Barreto (OAB 6907/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0700189-74.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Llmar e Cia Ltda. - Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - Dito isto, HOMOLOGO a cessão do crédito de precatório decorrente da presente ação realizada por LUCIANO LIMA LOPES LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI em favor de JAMBO CONSULTORIA INTERNACIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e, VISAUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LOCAÇÃO LTDA.

CUMPRA-SE a decisão proferida à fl. 68, com a expedição de precatórios para pagamento da quantia incontroversa em favor dos cessionários, inclusive eventuais advogados, relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, nas proporções de suas correspondentes parcelas do crédito.

Atente-se que a quantia incontroversa, reconhecida como devida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL, é de R$ 1.425.386,95 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), devendo ser repartida da seguinte forma: a) R$ 863.007,00 (oitocentos e sessenta e três mil e sete reais) em favor de JAMBO CONSULTORIA INTERNACIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ 40.***.***/0001-69; b) R$ 432.799,32 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) em favor de VISAUS PRESTACAO DE SERVICO E LOCACAO LTDA., CNPJ 48.***.***/0001-80 e, c) R$ 129.580,63 (cento e vinte nove mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) referente aos honorários de sucumbência incontroversos do processo de conhecimento em favor DANILO ACCIOLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 37.***.***/0001-85.

INTIMEM-SE os credores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os dados necessários para a expedição do precatório.

Após, dando prosseguimento ao processo quanto à parcela controvertida, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, para apurar o quantum devido, de acordo com os parâmetros de cálculo constantes da sentença exequenda (fls. 679-684 dos autos principais).

Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, em seguida, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José André de Souza Barreto (OAB 6907/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0700189-74.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Llmar e Cia Ltda. - Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - Impugnado parcialmente o valor apurado pelo exequente na planilha de fls. 13-14, EXPEÇA-SE ofício requisitório do valor incontroverso (precatório ou RPV, conforme o caso), conforme autoriza o art. 535, § 4º, do Código de Processo Civil (cf.

STF, ADI 5.534).

No mais, considerando a importância exequenda e a natureza pública da verba envolvida, fundamental a elaboração de planilha de cálculo pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo equidistante dos interesses das partes, com o objetivo de aferir o quantum exequendo nestes autos, permanecendo o feito suspenso até o pronunciamento daquele órgão técnico imparcial.

Dito isto, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, para apurar o quantum devido, de acordo com os parâmetros de cálculo constantes da sentença exequenda (fls. 679-684 dos autos principais).

Após o cumprimento do item acima indicado, INTIMEM-SE as partes para se manifestar sobre o parecer da Contadoria Judicial e, em seguida, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 13:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 04:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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