01/07/2025 20:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL), Eduardo Perazza de Medeiros (OAB 17934A/AL) Processo 0707836-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Moraes da Silva - Réu: Braskem S.a - D E S P A C H O Inicialmente, determino que seja atribuído sigilo externo, com acesso restrito apenas às partes, aos documentos de folhas 279-882, em razão dos dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 30 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:52

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:56

Decisão Proferida
17/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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