TJAL - 0721320-60.2025.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 21:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 14:31
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:36
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0721320-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andreson Manoel de Lima Gusmão - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.
Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.
Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.
Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.
Publico.
Intime-se a parte autora pelo DJE.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
05/05/2025 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 20:04
Decisão Proferida
-
30/04/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709852-02.2025.8.02.0001
Maria Cicera dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/06/2025 08:27
Processo nº 0714142-60.2025.8.02.0001
Ana Beatriz de Albertim Lessa
1735- 1 Registro de Imoveis e Hipotecas ...
Advogado: Geasi Miguel da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 09:54
Processo nº 0720448-45.2025.8.02.0001
Nicolas Stein Nunes
Gba Administradora de Hotel LTDA - Hotel...
Advogado: Ellen Stein
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/05/2025 13:26
Processo nº 0708440-12.2020.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Laercio Simao da Silva
Advogado: Thyfanny Thalia Lessa de Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2020 13:24
Processo nº 0720924-83.2025.8.02.0001
Ivalda Januaria dos Santos Felisdorio
Banco Bmg S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 08:50