22/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:56

Apensado ao processo
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Renata Chagas Cavalcanti (OAB 19801/AL) Processo 0700422-92.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Souza da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais, resolvendo-se o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o Requerido às seguintes obrigações de pagar em favor da parte autora: 1. indenização por danos materiais no valor de R$ 1.862,16 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) com incidência de juros de mora e correção monetária pela SELIC, dada a natureza híbrida do indexador, a partir da data do efetivo prejuízo; 2. indenização por danos morais no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cujos juros moratórios devem fluir a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e da Súmula STJ n° 54, no percentual de 1% (um por cento) ao mês; e correção monetária, desde o arbitramento, consoante Súmula STJ n° 362, a partir de quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, dada a natureza híbrida do referido indexador. 3. indenização por danos estéticos no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujos juros moratórios devem fluir a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e da Súmula STJ n° 54, no percentual de 1% (um por cento) ao mês; e correção monetária, desde o arbitramento, consoante Súmula STJ n° 362, a partir de quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, dada a natureza híbrida do referido indexador.

Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:11

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:19

Decisão Proferida
22/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:15

Republicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 20:36

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 22:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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