02/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700091-73.2021.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jose Antonio Pereira Silva - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ ANTONIO PEREIRA SILVA, pelo reconhecimento da prescrição, com fundamento nos artigos 107, IV, primeira figura c/c 109, V, ambos do Código Penal.

Por conseguinte, revogo as medidas cautelares impostas ao réu no momento em que foi colocado em liberdade (decisão de fls. 159/170).

Recolham-se, incontinenti, eventuais mandados de prisão expedidos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700091-73.2021.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jose Antonio Pereira Silva - Considerando que não há procuração anexada aos autos, bem como que o réu já foi pessoalmente intimado e não constituiu novo advogado nem apresentou alegações finais, dê-se vista à Defensoria Pública para oferecimento das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os memoriais, voltem os autos conclusos para sentença.
08/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 02:37

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2021 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2021 09:42

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 03:13

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 12:33

Expedição de Ofício.
03/08/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 11:36

Expedição de Mandado.
03/08/2021 11:24

Expedição de Mandado.
14/04/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2021 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 11:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
30/03/2021 19:30

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 07:53

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2021 14:24

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
08/03/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 14:22

Juntada de Alvará
08/03/2021 14:21

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2021 14:16

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/03/2021 12:24

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2021 13:33

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2021 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:55

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
04/03/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 14:15

Expedição de Mandado.
01/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:39

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2021 12:19

INCONSISTENTE
01/03/2021 12:19

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 16:57

Expedição de Mandado.
28/02/2021 16:56

Expedição de Mandado.
28/02/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2021 13:25

Conclusos para despacho
28/02/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
28/02/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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