04/07/2025 08:59

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:57

Transitado em Julgado
29/05/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Cesar Lima Silva de Miranda (OAB 12741/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0715001-36.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cleia Canuto dos Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A, Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 13 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:56

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:45

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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