18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0700659-49.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTOR: B1Maurício de AzevedoB0 - 3.

DO DISPOSITIVOAnte o exposto e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que a desistência não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 90, caput, CPC), observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade da justiça.Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:06

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700659-49.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Azevedo - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 12 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
12/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700527-38.2015.8.02.0038

Fundo de Investimento em Direito Credito...

Jose Cicero de Oliveira Santos

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2015 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0700800-08.2024.8.02.0036

Maria Lima Silva

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0700474-76.2023.8.02.0038

A Pequenina Eireli

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Joao Pedro Gomes Veloso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/06/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0700854-71.2024.8.02.0036

Valdice Nunes de Melo Silva

Banco Bradesco

Advogado: Luiz Ednaldo Abreu Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0700316-90.2024.8.02.0036

Ranio Rodrigues da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Leandro da Silva Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 11:28

Exibir Processo