10/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0700800-08.2024.8.02.0036 - Embargos à Execução - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:20

Apensado ao processo
16/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0700800-08.2024.8.02.0036 - Embargos à Execução - Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - III Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (0000474-12.2012.8.02.0036).

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC, em proveito do Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
09/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 20:04

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 03:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:50

Republicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 13:34

Embargos
16/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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